Termos e Condições de Uso

Ao utilizar Blaving.com (o “Site”), um serviço prestado pela Pmovil Ltda e/ou empresas subsidiárias, licenciadas, cessionárias e/ou devidamente autorizadas (a “Empresa”), o Usuário aceita incondicionalmente submeter-se aos termos e condições (os “Termos”) descritos nesta seção. É considerado Usuário do Site toda pessoa que acessar o mesmo, seja como usuário cadastrado ou não.

O Site consiste em um ambiente de comunicação e intercâmbio destinado a usuários de internet e de telefonia móvel. O Site foi concebido como uma rede social com a finalidade de facilitar a comunicação entre usuários, mediante a utilização de múltiplas ferramentas e funcionalidades que permitem a interação com imagem, som, texto e outras formas de comunicação. Assim, no Site, os Usuários poderão difundir suas opiniões, compartilhá-las com outros Usuários, publicar imagens, seguir opiniões de terceiros, acessar a serviços de publicidade, alertas e anúncios, entre outras funcionalidades de comunicação.

Os Termos descrevem os princípios que regem a prestação do serviço por parte da Empresa e os direitos e obrigações dos usuários que utilizarem o serviço. A Empresa reserva-se o direito de modificar, suprimir, adicionar, emendar, ampliar e/ou modificar de qualquer outro modo os Termos, com a periodicidade que julgar necessária. O uso do Site quanto às alterações por parte de um Usuário implica a aceitação das modificações realizadas; em caso de não estar de acordo, o Usuário deverá abster-se de usar e/ou acessar e/ou qualquer outro modo de usar o Site. O Usuário obriga-se a ler os Termos a cada 60 (sessenta) dias com o propósito de tomar conhecimento sobre qualquer mudança que for introduzida.

Todo o conteúdo e toda informação que um Usuário publique no Site é de sua exclusiva propriedade e responsabilidade; o Usuário assume todo o risco e toda a responsabilidade pela abrangência de suas publicações, obrigando-se a manter a Empresa incólume por qualquer prejuízo que esta última sofra por causa de um conteúdo publicado. Sem prejuízo sobre tal, o Usuário aceita e reconhece o direito da Empresa de eliminar total e/ou parcialmente qualquer publicação que, a seu exclusivo critério e/ou a pedido de outro usuário, possa ser lesiva de direitos de terceiros.

Em especial, o Usuário aceita e reconhece estar ciente dos seguintes termos:

Política de Conteúdos

  1. Propriedade Intelectual da Empresa

Sem prejuízo de qualquer estipulação vinculada aos Conteúdos incluída na outra seção destes Termos, o Usuário reconhece que a propriedade do Site, as aplicações e/ou a tecnologia que possibilitam a navegação e/ou publicação de seus conteúdos, é de propriedade exclusiva da Empresa (a “PI da Empresa”).

O Usuário obriga-se a abster-se de tentar modificar, copiar, adaptar, reproduzir, republicar, sabotar ou de qualquer outro modo atentar contra a integridade do Site. Assim, o Usuário obriga-se a não desenvolver ou modificar um site web ou wap de terceiros, de modo a parecer ao público como vinculado ou associado ao Site.

O Usuário obriga-se a respeitar as marcas comerciais, insígnias, logos, isologos, gráficos, aplicativos, programas, software, etc. de propriedade da Empresa utilizados para a exploração do Site.

O Usuário declara e garante que não utilizará comercialmente a PI da Empresa sem a prévia e expressa autorização escrita da própria.

Ao aceitar a criação de uma conta de Usuário pela Empresa, ela aceita também lhe outorga uma licença limitada ao acesso e ao uso do Site, com fins não comerciais, com garantia de conservar a propriedade intelectual sobre informação e conteúdos que publique ao fazer uso do Site. O Usuário aceita que a Empresa possa dar por terminada esta licença a qualquer momento e sem requerer para isto notificação prévia alguma, nem invocação de causa. Se identificado o não cumprimento do Usuário gerador dos danos à Empresa e/ou a terceiros, a Empresa, além de suspender provisória ou definitivamente a conta do Usuário, poderá exigir o pagamento dos danos e prejuízo de dito descumprimento tenha produzido.

Com exceção do que for relacionado à sua própria conta, o Usuário aceita e reconhece que é proibido de carregar ou distribuir o conteúdo acessado no Site e em outros sites web e/ou sites wap e/ou outras redes e/ou incorporar estas informações em bases de usuários.

A licença outorgada aos Usuários pela Empresa está condicionada ao estrito cumprimento dos Termos, sendo proibida ao Usuário a utilização de meios tecnológicos para a extração de informação e/ou associação de informação e/ou de qualquer outro modo usar a informação e os conteúdos do Site com fins comerciais.

  1. Propriedade dos Conteúdos Publicados

O Usuário é proprietário de sua conta de usuário, como também é proprietário de todo e qualquer conteúdo publicado sob sua conta de usuário e senha. O Usuário é exclusivamente responsável de toda publicação de conteúdo que realize, incluindo áudios, texto, imagens, etc, e qualquer outro elemento de sua propriedade intelectual publicado (a “PI do Usuário”). O Usuário pode cancelar sua conta de Usuário a qualquer momento, bloqueando a publicação de qualquer texto e/ou imagem que possa ter sido publicado anteriormente. Sem prejuízo por isso da mesma, o Usuário aceita e reconhece o direito da Empresa a conservar as cópias de dito conteúdo publicado para garantir a estabilidade e a disponibilidade de conteúdos no Site e, assim que terminada a relação do Usuário com o Site, por tempo razoável que possa ser necessário se o Site for requisitado a entregar um determinado conteúdo por autoridades judiciais e/ou administrativas.

A publicação da PI do Usuário implica o outorgamento de uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, sem royalties nem remuneração, de alcance territorial ilimitado. Consequentemente, a Empresa poderá utilizar a PI do Usuário em nível mundial, como facilitar o acesso massivo a tal informação por parte de outros Usuários sem que isso gere direito a remuneração ou indenização alguma da parte do proprietário da PI do Usuário difundida. A Empresa também poderá usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir a PI do Usuário. A licença outorgada autoriza à Empresa a armazenar dita informação em tantas cópias de segurança que considere convenientes a fim de dotar o Site da estabilidade requerida para permitir uma utilização satisfatória aos Usuários.

A publicação da PI do Usuário também implica na permissão a outros Usuários para acessá-la, comentá-la, vê-la, copiá-la, reproduzi-la, armazená-la e/ou de qualquer outro modo usá-la com fins pessoais.

O Usuário declara e garante à Empresa e aos demais Usuários que possui direitos suficientes para outorgar a licença descrita nestes parágrafos a respeito da PI do Usuário que publique sob sua conta de Usuário e senha.

A Empresa não reivindica direito algum de propriedade sobre os conteúdos publicados pelos Usuários. Os Usuários reconhecem que, se houver a intenção de acionar a Empresa a respeito dos conteúdos publicados sobre um nível de proteção superior, antes de sua publicação no Site e de realizar os cadastros que resultem em seu exercício, darão aviso à Empresa e aos demais Usuários sobre o nível de proteção de conteúdo em questão. Sem prejuízo por isso, a simples publicação no Site permitirá o uso do conteúdo nos termos desta Seção, e qualquer intenção de remuneração que um Usuário possa ter a respeito de um determinado conteúdo por seu uso em âmbitos diferentes a este Site é um direito que dito Usuário possui, totalmente alheio ao uso do Conteúdo no Site. A todo evento, o Usuário reconhece que não existe obrigação alguma da Empresa de colaborar com ele em sua intenção de ser remunerado pelo uso de seus Conteúdos nos âmbitos diferentes a este Site.

Política de Segurança

O Usuário obriga-se a colaborar com a Empresa na segurança do Site, por isso é de sua obrigação:

A Empresa fica irrevogavelmente facultada a retirar qualquer conteúdo que a seu exclusivo critério possa derivar violador de alguma das obrigações assumidas pelo Usuário nestes termos e condições. A Empresa ainda está facultada para cancelar a conta de Usuário e proibir o cadastro de novas contas do usuário por um Usuário que tenha violado os Termos. Caso um Usuário considere a decisão da Empresa sem suficientes fundamentos, ele poderá solicitar a revisão da decisão, mas reconhece expressamente que a decisão final sempre será da Empresa, que poderá, ainda sem justificativa, cancelar os conteúdos e contas do usuário.

Denúncias

Todos os Usuários têm o direito e a obrigação de denunciar para a Empresa a ocorrência de uma violação por parte de outro Usuário. Para estes efeitos, deverá ser subministrada toda a informação que permita à Empresa a rápida localização dos conteúdos que sejam violadores. O Usuário denunciante deverá incluir nome completo, endereço, telefone e e-mail de contato e uma declaração jurada de boa fé na qual explique à Empresa os argumentos sobre os quais estima que existe uma violação dos direitos de terceiros, incluindo toda a informação que possua a fim de facilitar a proteção dos direitos do titular da propriedade intelectual afetada pela violação.

As denúncias e reclamações podem ser enviadas por correio eletrônico (e-mail) a infopt@blaving.com.

Utilização dos Serviços

A utilização dos serviços oferecidos no Site é gratuita. Sem prejuízo disso, a Empresa se reserva o direito de estabelecer a cobrança total ou parcial de diferentes atividades e/ou serviços e/ou conteúdos que possam ser realizados e/ou publicados por meio do Site, podendo – segundo seu exclusivo critério – classificar conteúdos publicados pelos Usuários e/ou atividades de modo tal de torna-los acessíveis somente a Usuários que fizerem uma assinatura e/ou paguem o acesso a tais serviços e/ou atividades em forma específica.

A cobrança das atividades poderá ser efetuada pela Empresa a qualquer momento sem que precise de prévia notificação aos Usuários. Uma vez cobrado o acesso a um determinado conteúdo e/ou atividade, os Usuários somente poderão acessar aos mesmos mediante o pagamento das quantidades que em cada caso se determinar, pelos meios de pagamento habilitados para tais efeitos.

No que se refere ao uso atual dos Serviços, o Usuário reconhece que a Empresa não é responsável pelas cobranças que venham de partes terceiras para a utilização deste serviço, incluindo qualquer quantidade e qualquer conceito que os Usuários façam uso, de provedores de internet, provedores de telefonia celular e/ou provedor de quaisquer outros serviços vinculados direta ou indiretamente à prestação dos serviços incluídos no Site.

A Empresa permite o uso do Site para fins comerciais a empresas e/ou particulares. Em princípio, tal utilização é gratuita. Não obstante, o Usuário (particular ou empresa, pessoa física ou pessoa jurídica) aceita e reconhece o direito da Empresa a cobrar tais serviços e a cobrar um valor que estipule a seu exclusivo critério, sempre que tal cobrança seja notificada com 48 (quarenta e oito) horas de antecipação à utilização com finalidade comercial e/ou que estes Termos seja modificados e se estabeleça como princípio geral que o uso comercial do Site para fins comerciais esteja sujeito ao pagamento de uma determinada tarifa.

Política de Privacidade

A Empresa conta com uma política de privacidade tendente a assegurar ao Usuário um tratamento adequado de sua informação pessoal. O aceito destes Termos implica a aceitação de nossa política de privacidade e sua leitura é obrigatória.

Término

A relação do Usuário e da Empresa pode terminar, a qualquer momento, por decisão unilateral de qualquer uma das Partes. No caso que o término do vínculo seja proposta pelo Usuário, a Empresa é facultada a manter cópias de segurança que o Usuário tenha publicado durante a vigência com a dupla finalidade de preservar a estabilidade do site e, por todo o tempo que considere adequado, com o fim de apresentar qualquer informação que possa ser requerida por autoridades judiciais ou administrativas.

Se o término for promovido pela Empresa, o Usuário será notificador por correio eletrônico (e-mail) e/ou quando tentar acessar o Site.

Em todos os casos, as estipulações sobre privacidade da informação pessoal e de licenciamento e tratamento dos conteúdos continuarão vigentes por 10 (dez) anos adicionais contados desde o término do vínculo.

Conflitos

Todo e qualquer conflito que seja gerado entre o Usuário e a Empresa será solucionado ante a justiça com competência na cidade de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro for ou jurisdição que possa corresponder em razão de pessoas, território ou matéria.

Se a Empresa for demandada por terceiros, a título da publicação de conteúdos realizada por um Usuário, dito Usuário deverá indenizar e manter indenizada a Empresa por e frente a qualquer despesa (incluindo honorários de advogado, despesas e custos legais) relacionada com dita demanda.

ESCLARECIMENTO

A EMPRESA PROCURA MANTER O SITE NOS MAIS ALTOS PADRÕES DE QUALIDADE, INTEGRIDADE E FUNCIONAMENTO, LIVRE DE ERROS E COM ALTOS NÍVEIS DE SEGURANÇA. OS SERVIÇOS QUE SE PRESTAM NO SITE SÃO PROPORCIONADOS “TAL QUAL” E “SEGUNDO DISPONIBILIDADE”, SEM QUE CONTENHAM GARANTIA ALGUMA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. DE MODO MERAMENTE ENUNCIATIVO, E SEM QUE A SEGUINTE ENUMERAÇÃO IMPLIQUE LIMITAÇÃO ALGUMA, A EMPRESA DECLARA QUE NÃO GARANTE QUE O SITE SE ADEQUE A UMA OU VÁRIAS FINALIDADES PARTICULARES, NEM QUE O USO QUE DELE FAÇAM OS USUÁRIOS NÃO VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS OU INFRINJA NORMAS OU QUE O SITE SE ENCONTRE LIVRE DE ERROS, SOFRA INTERRUPÇÕES OU PROBLEMAS DE SINCRONIZAÇÃO, SEGURANÇA OU SE ENCONTRE LIVRE DE VÍRUS OU OTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS OU QUE SITES DE TERCEIROS RELACIONADOS RESULTEM SITES DE ACESSO SEGURO. A EMPRESA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELAS AÇÕES, PELO CONTEÚDO, PELA INFORMAÇÃO OU PELOS DADOS DE TERCEIROS. PELO PRESENTE, O USUÁRIO EXIME DE RESPONSABILIDADE E DISPENSA A EMPRESA, SEUS DIRIGENTES, EMPREGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES E CONTRATADOS SOBRE QUALQUER DEMANDA OU DANOS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, PROCEDENTES DE (OU DE ALGUM MODO RELACIONADO COM) QUALQUER DEMANDA QUE INICIE CONTRA OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIRAS PARTES. O USUÁRIO ACEITA E RECONHECE QUE O USO DO SITE, DE SEUS APLICATIVOS E DE SUAS FUNCIONALIDADES É DE SEUS EXCLUSIVOS CUSTO E RISCO.

A EMPRESA NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE ALGUMA SOBRE PERDAS DE BENEFÍCIOS OU OUTROS DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS, DANO EMERGENTE OU LUCRO CESSANTE, QUE UM USUÁRIO SUPRARRELACIONADOS COM ESTES TERMOS E/OU A UTILIZAÇÃO QUE OUTROS USUÁRIOS REALIZEM DO SITE. A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EM NENHUM CASO PODERÁ SUPERAR A QUANTIDADE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) OU A QUANTIDADE QUE O RECLAMANTE TENHA ABONADO A EMPRESA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES; O QUE RESULTE O MAIOR VALOR. NO CASO QUE, POR QUALQUER MOTIVO, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTE RESULTE NULA POR APLICAÇÃO DE UMA DETERMINADA LEGISLAÇÃO, ENTÃO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ A MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.

COM MAIOR RAZÃO, O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL ANTE NENHUM USUÁRIO OU NENHUMA TERCEIRA PARTE SOB NENHUM ARGUMENTO POR RISCOS, PERDAS OU DANOS AOS SISTEMS DE COMPUTAÇÃO, DISPOSITIVOS MANUAIS OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO QUE UTILIZE O USUÁRIO PARA ARMAZENAR A INFORMAÇÃO DO SITE OU PARA NAVEGAR PELO SITE, COMO POR PERDA DE CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO, PERDA DE CONTEÚDO, EVENTUALIDADE DE VÍRUS SÃO RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DE NAVEGAÇÃO E USO DE INTERNET E QUE, APÓS UMA MINUCIOSA AVALIAÇÃO, SÃO RISCOS E RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS COMO PRÓPRIOS. ASSIM, O USUÁRIO ACEITA E ASSUME ESPECÍFICA RESPONSABILIDADE PELA POSSÍVEL DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL QUE SUA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS NO SITE POSSA REALIZAR, E PELOS DANOS (MATERIAIS E MORAIS) QUE POSSA SOFRER PELA LIBERAÇÃO VOLUNTÁRIA DE INFORMAÇÃO PESSOAL. CASO O USUÁRIO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM O SITE, COM SUAS FUNCIONALIDADES, COM OS TERMOS DE USO, COM O USO QUE A EMPRESA FAÇA DO SITE E/OU COM ALGUMA OUTRA QUESTÃO ACEITA PELA EMPRESA, SUA ÚNICA SOLUÇÃO É CANCELAR SUA CONTA DE USUÁRIO E SE ABSTER DE UTILIZAR E PARTICIPAR DOS SERVIÇOS.

Outras Disposições

Se o Usuário não é residente da República Federativa do Brasil, a utilização deste Site implica na aceitação de submeter-se à legislação e jurisdição das leis e tribunais brasileiros.

Da mesma maneira, implica o consentimento para que seus dados e sua informação publicados sejam transferidos e processados na República Federativa do Brasil, a exclusivo critério da Empresa.

Os Termos constituem o completo entendimento entre o Usuário e a Empresa. Se alguma das disposições contidas resultarem em uma proposição nula, o resto das disposições conservará sua vigência e validez.

Caso a Empresa não faça o exercício de algum direito que estes Termos acordam, isto não implicará em renúncia de qualquer tipo, podendo exercer tais direitos posteriormente.

Nenhum Usuário poderá considerar-se eximido de cumprir total ou parcialmente estes Termos, salvo mediante dispensa concreta, específica e por escrito emitida pela Empresa.

O Usuário está proibido de ceder, ou de algum outro modo, dispor de seus direitos sob estes Termos. Por outro lado, a Empresa tem o direito de ceder total ou parcialmente os direitos que possui e assiste em virtude destes Termos.

Nada do que foi incluído nestes Termos impedirá à Empresa de cumprir com as leis aplicáveis e – como faculdade do alcance que lhe dão as leis e sem que a omissão implique a ascensão de responsabilidade alguma – de procurar cumpri-las pelos Usuários e terceiros.



Política de Privacidade

Ao confiar seus dados a Blaving.com (“Site”), um serviço prestado por PMovil Ltda. e/ou empresas subsidiárias, licenciadoras, cessionárias e/ou devidamente autorizadas (“Empresa”), o Usuário aceita que sua informação (“Informação Pessoal”), receba o tratamento descrito nesta Política de Privacidade (“PP”). É considerado Usuário do Site qualquer pessoa que acesse ao mesmo, seja como usuário registrado ou não.

Se o Usuário estiver de acordo com a PP, não deve abster-se de usar e/ou de qualquer outra forma, acessar o Site, seja para registrar seus dados de caráter pessoal, como para difundir informação, incluindo opiniões, comentários e/ou observações a outros Usuários.

A Empresa reserva-se o direito de modificar, suprimir, agregar, emendar, ampliar e/ou alterar de qualquer outro modo a PP na periodicidade que julgar necessária. O uso do Site para a realização de alterações por parte de um Usuário implica na aceitação das modificações realizadas; em caso de não estar de acordo, o Usuário deverá abster-se de usar e/ou de acessar e/ou de qualquer outro modo de utilização do Site. O Usuário obriga-se a ler a PP a cada sessenta (60) dias a efeito de se notificar sobre qualquer modificação que houver sido introduzida.

Cookies

O Site, para uma melhor administração e otimização de suas funcionalidades, faz uso de cookies, que são pequenos arquivos de dados gerados em um computador, com o propósito de obter informações que permitam deduzir diferentes dados pessoais do Usuário. O Usuário aceita expressamente que, em caso de não configurar o browser para que notifique e recuse a instalação de cookies enviados pelo Site, implicará a aceitação da referida instalação. A Empresa declara e garante que a recusa de cookies não é empecilho para acessar aos conteúdos, como também a desativação dos mesmos não afeta o bom funcionamento do Site.

Proteção de Dados

O Usuário aceita que para a utilização do Site deverá fornecer certa informação de caráter pessoal. A Empresa garante que citada informação será utilizada com o objetivo para o qual foi solicitado. Em termos meramente de exemplo, a informação que poderá ser requerida inclui nome, nome de usuário, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, ocupação, cidade e país de residência, e ainda informações sobre gostos e preferências pessoais. O Usuário reconhece e aceita que parte da informação solicitada é absolutamente necessária para participar do Site desde que seja aquela que especificamente se faça saber.

O Usuário aceita e reconhece que, em princípio, a Empresa não compartilha a informação solicitada ao Usuário, nem a revela ou a comercializa, salvo sob autorização do Usuário, que a considera autorizada em caso de: (i) ordem judicial e/ou administrativa; (ii) quando for necessário proteger a integridade do Site e/ou de outros Usuários.

A Empresa se exime da responsabilidade pela difusão de informação pessoal feita pelos Usuários em seções do Site de acesso público, e por eventual uso de dita informação pelos demais Usuários. Além disso, a Empresa se exime da responsabilidade por qualquer informação de caráter pessoal (ou não pessoal), que um Usuário publique no Site, que resulte inexata, injuriante, caluniosa e/ou difamatória. Em qualquer caso, o Usuário obriga-se a ser verdadeiro no fornecimento de informação, a preencher dados autênticos ao completar formulários necessários para o cadastro no Site. É aceito pelo Usuário que ele será o único e absoluto responsável pelo provimento falso ou inexato de dados e/ou de manifestação enganosa, inexata ou falsa. Ainda o Usuário é incumbido da responsabilidade (e consequente obrigação de ressarcir) dos danos que ocasionar tanto à Empresa como a terceiros pela informação fornecida.

A utilização do Site, como Usuário registrado ou não, implica o compromisso do Usuário de atuar responsavelmente e tratar os administradores do Site e os demais Usuários com o devido respeito, observando as condutas que não sejam ilegais, censuráveis ou contrárias ao bom senso e aos bons costumes.

Sites de Terceiros

O Usuário reconhece e aceita que, por si mesmo e/ou por meio da Empresa, poderá compartilhar certa informação pessoal com terceiros (websites, lojas virtuais, patrocinadores, pesquisas, imprensa, contratados, sócios e serviços comerciais; “Sites Vinculados”). A informação passada aos Sites Vinculados estará protegida pelas políticas de privacidade ou regulamentos de responsabilidade de tais Sites Vinculados; em virtude disso, enfaticamente se sugere ao Usuário que leia minuciosamente as políticas de privacidade dos Sites Vinculados.